Obtendo meu Desembargador Mauro Martins para trabalhar

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase do investigação social de concurso para perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

O Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido por que o candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado não Pode vir a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

O acesso ao Cargo de Delegado de Polícia por algufoim qual responde proceder penal através prática Destes crimes de maneiração de quadrilha e do corrupção ativa compromete uma DE mais importantes instituições do Estado, e não Têm a possibilidade de ser tolerado.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, este fato de terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste possui o condão, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso no serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Dessa ESTILO, este TCO/BO poderá ser motivo ensejador do eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

Isso é fundamental para se evitar este reconhecimento da má-fé no instante da etapa. Se o candidato omitir fato relevante, vários julgados admitem a validade da sua eliminaçãeste, por descumprimento de regra expressa no edital do concurso.

3. Este candidato de que omitir em documento declaração que dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaraçãeste falsa ou diversa da de que deveria ser escrita, falsificar, no todo ou em Parcela, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria nãeste deterá direito à matrícula no Curso de maneiraçãeste de Soldado da Polícia Militar, tãeste logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.

Nesse sentido, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase de investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Inicialmente nãeste vislumbro sua eliminação, principalmente porque este senhor se manteve no serviço público, nãeste foi exonerado, demonstrando sua idoneidade para Renan Batista Uberlândia permanecer no cargo público.

O senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Há carreiras de que possuem critfoirios Ainda mais rígidos, sendo possível a eliminação se dar por mera existência do inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.

§ 1o ESTES candidatos não classificados no número máximo do aprovados do que trata este Anexo II, ainda qual tenham atingido nota mínima, manter-seãeste automaticamente reprovados pelo concurso público.

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