Ajudar Os outros perceber as vantagens da nepotismo Mauro Martins

É dizer: O nepotismo praticado em Tocantinópolis/TO já causou estrago do difícil reparaçãeste e trará lesões ainda mais sé especialmenterias ao sistema do administração e de serviçESTES públicos municipais utilizando a manutenção do status atual.

Nesse caso agindo, trouxe a baila, este atual gestor, na precisa liçãeste do renomado GASPARINI [05], o velho costume do atendimento do administrado em razãeste por seu prestígio ou porque a ele o agente público deva alguma obrigação.

Então, o Supremo Tribunal Federal prestou-se a restringir a aplicação desses princípios e, consequentemente, da referida súmula, especificando sua abrangência e notadamente afirmando a desnecessidade de lei de modo a regular o caso, dado que a norma em questão, a partir da interpretação daquela Corte, foi Em excessoída da zona por certeza Destes princípios da moralidade e da impessoalidade.

Isso significa qual nãeste é necessária nenhuma lei para de que a regra seja respeitada por Lindas as entidades políticas.

Tais como tratado acima, especificamente na questão do nepotismo, em de que flagrantemente há 1 uso abusivo do princípio da moralidade, na medida em que este STF delimita a sua própria aplicaçãeste somente à nomeaçãeste de parentes no baixo escalão do serviço público, poderia se entender saiba como uma saída a tese do Neves, de que propõe que seja realizada uma relaçãeste circular entre princípios e regras, para se chegar à norma do aplicaçãeste, a fim por tentar reduzir o emprego indiscriminado do princípios pelo Poder Judiciário. Isso significa que se parte do uma regra (lei) de modo a solucionar 1 caso, relacionando-este utilizando um princípio, dada sua textura aberta, que permite relacionar a lei com ESTES anseios e a realidade da sociedade supercomplexa, e fecha-se este círculo com este retorno à regra, chegando-se à norma de aplicação. Contudo, o caso do nepotismo, inicialmente, nãeste permitiria a aplicaçãeste da soluçãeste proposta por Neves, dado qual a norma foi retirada diretamente por princípios, nãeste existindo lei que permita se produzir a norma a partir da relaçãeste circular, restando ao Judiciário liberdade quase absoluta no momento de elaborar ESTES parâmetros de aplicação e abrangência Destes princípios. Assim, tendo a teoria do Comella como pressuposto, usando a possibilidade do o Judiciário recomendar ao Legislativo de que proceda à alteraçãeste da lei quando essa se mostrar inconstitucional, e considerando a omissãeste proposital do Poder Legislativo brasileiro em certos quadros, propõe-se qual, quando o julgador se deparar com uma situaçãeste relevante em de que se verifica uma ausência legislativa, ele convoque audiência pública para que a sociedade civil possa deliberar acerca da criaçãeste por parâmetros de modo a a aplicação de princípios, definindo seu conteúdo.

Ocorre quando a autoridade, dotada por poderes para tanto, nomeia parentes do subordinados seus. Desse modo, a nomeação pelo prefeito de parentes do vice-prefeito de modo a cargos comissionados configura nepotismo indireto, nos Teor da SV 13? A nosso ver não, porque falta a hierarquia ou a subordinaçãeste do agente político (vice-prefeito) à autoridade nomeante (prefeito). Devemos atentar de que a SV 13 fala da “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade (...) da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo do direçãeste, chefia ou assessoramento...”. Este vice-prefeito é 1 agente político eleito, e não mal 1 servidor público pelo sentido estrito Check This Out do termo, por isso goza de independência típica dos agentes políticos, não estando subordinado ao prefeito (autoridade nomeante).

Logo, esse conceito relaciona-se à Administração Pública brasileira pelo favorecimento de parentes próximos, por meio da nomeaçãeste para exercer cargos ou empregos públicos através autoridade pública utilizando poder para tanto. Isso se dá especialmente nos casos do cargo em comissão, do confiança, de que têm livre nomeação e exoneração, concluindo Carmem Lúcia Antunes Rocha[15], “nepotismo é a conduta havida na Administraçãeste do Estado, através qual agentes públicos, valendo-se Destes cargos por eles ocupados, concedem favores e pontos positivos pessoais a seus parentes e amigos”.

toda produção administrativa ou legislativa deve obedecer aos comandos constitucionais, sob pena de nulidade.

6- Ocasiona conflitos do lealdades dentro por uma organizaçãeste administrativa, principalmente quando este favorecido é colocado em posição de supervisão direta A cerca de outro;

50.      Assim, ESTES demais quadros sãeste passíveis por nepotismo em Lindas as interpretações possíveis do termo, como se Assim sendo não fosse, a autoridade pública competente para a nomeação do cargos públicos estaria a violar não somente disposições legais, porém antes, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a própria democracia, a ética e a moral no âmbito do Poder Público, nomeando este cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau (em linha reta, colateral ou por afinidade) de maneira indistinta e desprovido levar em conta ter que competência de modo a atuar frente aos serviços públicos.

§ 3o A ser relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio por ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prfoivia, citado este ré especialmenteu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada".

A partir desses questionamentos, cabe inicialmente relembrar qual o papel destinado ao Supremo Tribunal Federal pela Constituição Brasileira, o qual se apresenta como um órgão do Poder Judiciário (art. 92, I), é a guarda da Constituição

As funções por confiança sãeste preenchidas através livre escolha da autoridade competente, porém este nomeado deve integrar o quadro interno da Administraçãeste Pública (aspecto qual as distinguem Destes cargos em comissão). De modo a efeito de aplicação SV 13, o nepotismo só É possibilitado a ser considerado existente se dentro da mesma pessoa jurídica houver nomeaçãeste por parentes (até terceiro grau) da autoridade nomeante ou se houver, dentro dessa mesma pessoa jurídica, parente da pessoa nomeada igualmente investida em cargo em comissão ou função gratificada11.

Nesse ínterim, tendo em vista o conhecimento público por qual, pelo Município por Tocantinópolis, havia muitos servidores contratados utilizando vínculo por parentesco com este chefe do Executivo e membros da Câmara Municipal, o qual caracteriza este nepotismo, foi instaurado o Procedimento Administrativo n. 004/2006, que ora instrui a presente ação.

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